Morte da cadela Manchinha completa um ano; o que mudou?
A morte da cadela Manchinha completa um ano nesta quinta-feira (28). Vítima de agressão em uma loja do Carrefour em Osasco (Grande SP), o animal se tornou símbolo contra os maus-tratos e motivou campanhas e discussões por punições mais severas para o crime.
Mas, passado esse tempo, o que mudou?
A prisão para agressores é a principal reivindicação dos defensores da causa animal. O crime de maus-tratos é considerado de menor potencial ofensivo, ou seja, tem punição prevista inferior a dois anos, normalmente convertida em prestação de serviço.
O assunto ganhou força após a morte da cadela e projetos que endurecem as punições avançaram na Câmara e no Senado em dezembro do ano passado. Ativistas e protetores comemoraram na ocasião, mas era apenas um primeiro passo.
Na quarta (26), a comissão especial da Câmara realizou audiência pública para discutir o assunto. Proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) altera Lei de Crimes Ambientais e estabelece reclusão —em regime inicialmente fechado— de 1 ano a 4 anos e multa. Hoje, a pena é de detenção —regime semi-aberto ou aberto— de 3 meses a 1 ano e multa.
O projeto deve ir à votação. “Vencida esta etapa [da audiência], é hora de mostrarmos para o Brasil que prisão para maus-tratos é uma prioridade”, escreveu o deputado em rede social ao publicar imagem em que aparece com um cartaz escrito “cadeia para maus-tratos” e sugere aos seguidores fazerem o mesmo.
Para o deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL-SP), defensor da causa animal e que acompanhou o caso Manchinha desde o início, projetos estavam “meio esquecidos” na Câmara em Brasília, e a repercussão com a morte da cadela levou a esse movimento por prisão para agressores.
“Infelizmente ainda os casos de maus-tratos são muitos no Brasil —e em São Paulo. A pena, por ser bem branda, acaba estimulando a prática do crime. Nossa luta é para que essas penas sejam elevadas o mais rápido possível”, afirma.
Uma manifestação está prevista para acontecer em Osasco, no próximo dia 1º. Segundo Bruno, servirá para lembrar a morte e “mostrar que a causa animal tem muito e a evoluir ainda”.
A protetora Beatriz Silva, da Bendita Adoção —uma das ONGs que se mobilizaram logo após o caso— afirma que a morte de Manchinha representa um marco contra os maus-tratos. Ela, no entanto, afirma que o caso “serviu muito para marketing” e que faltaram ações efetivas.
Para ela, apesar das ações assumidas pelo Carrefour, nada mudou na rotina de protetores independentes ou de pequenas ONGs, que continuam batalhando em resgates e castrações, “sem muita colaboração”.
Além de maior punição para agressores, Beatriz defende mobilizações por mais castrações no país para reduzir o número de animais abandonados, parcerias de empresas privadas com ONGs pequenas e campanhas massivas de conscientização, especialmente para crianças, “para construir gerações futuras”.
“Só vai mudar mudar alguma coisa quando entenderem que o que a gente faz por amor é obrigação social de todos”, afirma a protetora.
“NÓS APRENDEMOS”
No começo deste mês, o Carrefour apresentou um balanço das ações adotadas após a morte de Manchinha.
O caso levou a rede de supermercados a adotar medidas em prol dos bichos e a treinar funcionários para lidar com animais abandonados nas lojas.
“A gente aprendeu”, disse na ocasião Stéphane Engelhard, vice-presidente de relações institucionais do Carrefour.
“Nós fomos pegos de surpresa. Essa situação poderia acontecer em qualquer lugar, com qualquer varejista no Brasil. Aconteceu com a gente, e nós aprendemos muito”.
Entre as ações adotadas pelo grupo desde a morte da cadela estão mutirões de castração em parceria com a Ampara, doação de ração, campanha abril laranja –contra maus-tratos–, eventos de adoção e treinamento de funcionários e terceirizados. O Carrefour também firmou acordo com o Ministério Público e depositou R$ 1 milhão em fundo criado em Osasco (SP) para castrações, compra de medicamentos e de ração.
RELEMBRE O CASO
Manchinha vivia na unidade do Carrefour de Osasco e era alimentada por funcionários. A vira-lata morreu em 28 de novembro de 2018, após ser agredida por um funcionário terceirizado.
Ele disse ter sido orientado a retirar a cadela da loja e afirmou que não tinha a intenção de machucá-la. A prefeitura também foi criticada na ocasião, pela forma como agentes do Centro de Zoonoses capturaram Manchinha, que já estava ferida e muito assustada.
O funcionário foi afastado logo após o caso. A empresa terceirizada teve contrato rescindido.
O inquérito da Polícia Civil foi concluído e encaminhado para a Justiça em dezembro do ano passado, apontando o segurança como responsável pelos maus-tratos. Segundo o Ministério Público, foi solicitado à Justiça em agosto que a prefeitura indicasse uma associação protetora de animais para que o homem pudesse prestar serviços –uma medida de cunho pedagógico. No entanto, ele mudou de endereço, o que atrasou o processo, embora a alteração de local tenha sido indicada em cartório.
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