Ministro do STF revoga liminar e proíbe fogos com ruídos em São Paulo

(Fotolia)
Lívia Marra

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou liminar que permitia fogos de artifício ruidosos na capital paulista.

A lei municipal, de 2018, foi questionada pela Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia), que havia conseguido a decisão provisória para manter o uso dos artefatos.

Ao conceder a liminar, em abril, Moraes argumentou que, apesar da preocupação com o bem-estar das pessoas e dos animais, a proibição apresentava, em análise preliminar, constitucionalidade questionável.

A eficácia da lei foi restaurada na quinta (27), após o ministro receber informações do prefeito, Bruno Covas (PSDB), e da Câmara Municipal a respeito da norma.

Agora, para o relator, a preocupação do legislador paulistano não foi interferir em matérias de competência legislativa da União, mas implementar medida de proteção à saúde e ao ambiente, segundo informações do STF.

Antes da edição da lei, foram abordados em audiência pública os impactos negativos que fogos com barulho a autistas e animais.

“A lei paulistana, assim, tem por objetivo a tutela do bem-estar e da saúde da população de autistas residente no município”, disse o ministro em sua reconsideração, de acordo com o Supremo.

A decisão de Moraes vale até que o plenário do Supremo análise o caso.

Os fogos com efeitos visuais, sem estampido, e os que produzem barulho de baixa intensidade continuam permitidos.

A lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares, em todo o município. Quem descumprir pode ser multado em R$ 2.000, valor que aumenta em caso de reincidência. A prefeitura deve regulamentar a medida.

Além da capital paulista, outras cidades já vetaram fogos com estampidos em comemorações. Demanda de ativistas e protetores dos direitos dos animais, propostas e projetos de lei para banir fogos barulhentos são constantes pelo país.

ANIMAIS

Crianças, idosos e autistas sofrem com o barulho dos fogos. O estampido também faz mal aos animais.

Com a audição muito mais aguçada que a do ser humano, cães podem ter reações inesperadas diante do medo. Podem se machucar ao buscar um esconderijo ou tentar fugir. No caso de animais doentes, é possível que o quadro se agrave. Há risco de morte.

(Imagem: Fotolia)