Acusado de agredir cachorro Sansão será julgado em vara criminal
O homem acusado de decepar as duas patas traseiras do pit bull Sansão será julgado em vara criminal. A decisão atende a pedido do Ministério Público.
O caso, ocorrido em julho, provocou reações, e o cachorro deu nome à lei que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos e foi sancionada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Tribunal de Justica de Minas, as investigações apontaram que o pai do pit bull, o cão Zeus, foi maltratado também por Júlio César Santos em 2018 e precisou ser sacrificado. O homem, vizinho de onde Sansão vivia, em Confins, teria praticado maus-tratos contra outros 12 animais —três cães, três gatos e seis galináceos— em julho deste ano.
A Promotoria ofereceu denúncia contra ele na Comarca de Pedro Leopoldo e pediu o julgamento pela Justiça Comum, e não pelo Juizado Especial Criminal.
O juiz Leonardo Guimarães Moreira, que atua nos Juizados Especiais da Comarca de Pedro Leopoldo, determinou a distribuição dos autos, mas afirma que o acusado está sujeito à punição prevista na lei de Crimes Ambientais —com pena de três meses a um ano de detenção, inferior à estabelecida pela lei recém-publicada.
“Todavia, como no direito penal a lei não retroage para prejudicar o réu, o autor Júlio César está sujeito às sanções penais previstas na redação original do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais”, afirma.
Em sua decisão, o juiz cita manifesto de 2012 em que neurocientistas afirmam que animais são seres sencientes. Para ele, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.
“Entendo como justa a remessa dos autos à Justiça Comum, não por me desobrigar de julgar tamanha atrocidade, mas seguindo firmemente os mais modernos entendimentos, tenho plena convicção que a Justiça Comum chegará a decisão mais adequada e digna, para um ser que merece nada menos que sua irrestrita dignidade”, escreveu.
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