O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (17) projeto de lei que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Em meio ao fechamento de uma rinha internacional de cães e o resgate de pit bulls em São Paulo, os deputados aprovaram, na segunda (16), urgência na proposta.

O texto acatado é o substitutivo da comissão especial para o projeto do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, segundo informações da Câmara.

Mas apenas para cães e gatos. Para os outros animais a pena não muda. A Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de maus-tratos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

Na segunda (16), quando o texto foi aprovado em o comissão especial, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os tutores.

“Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, disse Sabino, informou a Câmara.

A pena atual é considerada branda por permitir aos agressores ficarem em liberdade e converterem a punição em prestação de serviço.

A localização da rinha reacendeu a cobrança por leis mais severas, e defensores da causa animal voltaram a compartilhar a hashtag #cadeiaparamaustratos.

SENADO

No dia 11, o plenário do Senado aprovou projeto de lei que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do gênero. O texto prevê exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Como o relator, Telmário Mota (PROS-RR), alterou o texto original para incluir as aves, o projeto retornará para a Câmara.

(Imagem: Adobe Stock)

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