Delegacia Virtual de SC passa a registrar BO de maus-tratos contra animais
A Polícia Civil de Santa Catarina começou neste mês a aceitar o registro online de maus-tratos contra animais.
O serviço na Delegacia Virtual está disponível desde o dia 4. Pelo canal, é possível comunicar casos de abuso, abandono e violência contra animados domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos.
O endereço é delegaciavirtual.sc.gov.br.
É possível fazer a denúncia de forma anônima. Para o registro, é necessário ser maior de 18 anos.
Segundo o delegado Alfeu Orben, diretor de Inteligência, todos os BOs eletrônicos são enviados para a delegacia da área onde ocorreu o fato.
De acordo com as informações do governo do estado, o morador que preferir registrar a ocorrência presencialmente pode procurar qualquer delegacia.
COMO DENUNCIAR
Maus-tratos a animais é crime previsto em lei e, para que haja punição, precisa ser denunciado.
De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos pode render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
O responsável, no entanto, dificilmente vai preso. Crimes com punições de até dois anos são considerados de menor potencial ofensivo, e a pena normalmente é convertida em prestação de serviço.
É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor. Ou seja, se o denunciante viu um motorista abandonando o animal na rua, deve filmar ou tirar fotos do carro e da placa. Se o bicho estiver abandonado em uma residência ou flagrar uma agressão, deve, além de registrar em foto ou vídeo, chamar a polícia.
É possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.
Em São Paulo também é possível fazer o registro online pela Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal). As informações passam por triagem e são encaminhadas às polícias Civil ou Militar. O endereço da delegacia para fazer a denúncia é www.ssp.sp.gov.br/depa.
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