Uma cadela foi resgatada após ter uma das orelhas decepadas em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo.

A agressão ocorreu porque o animal havia puxado roupa do varal, segundo o deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL), que esteve no local na semana passada.

O responsável pela cadela foi encaminhado à delegacia, onde assinou um termo circunstanciado (espécie de boletim de ocorrência) por maus-tratos e foi liberado.

O animal foi acolhido pelo Instituto Luisa Mell, que, de acordo com o deputado, também levou outro cão, entregue pela família.

CRIME E PUNIÇÃO

Maus-tratos contra animais é crime.

A punição, porém, é considerada branda. De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos contra animais pode render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Crimes com punições de até dois anos são considerados de menor potencial ofensivo, e a pena normalmente é convertida em prestação de serviço.

E, para que ela aconteça, o responsável deve ser denunciado por quem presenciou o abandono ou a agressão.

ANIMAL NÃO É COISA

Também na semana passada, passou no Senado projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas.

Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por defensores da causa animal.

Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. A proposta oferece mais defesa jurídica em caso de maus-tratos.

COMO DENUNCIAR

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias.

Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.

Em São Paulo, a Depa permite o registro da denúncia pela internet. As informações passam por triagem e são encaminhadas às polícias Civil ou Militar. O endereço da Depa para fazer a denúncia é http://www.ssp.sp.gov.br/depa.

Na Grande São Paulo, outra possibilidade é o recém-criado Disque-Denúncia da Defesa Animal Estadual, pelo 0800-600-6428.