O deputado estadual Bruno Ganem (Pode) protocolou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar maus-tratos e irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e estabelecimentos clandestinos em todo o estado de São Paulo.

Na proposta, ele lembra o resgate de mais de 1.700 animais de um canil em Piedade, ocorrido em fevereiro, e de 124 cães e gatos em Americanópolis, em 2018.

“A CPI se justifica pelos inúmeros casos de maus-tratos, especialmente na cadeia produtiva desenvolvida para a comercialização de animais. Recentemente, tivemos um grande resgate de 1.707 animais em um local que fornecia filhotes para pet shops de grande projeção e credibilidade. A CPI não se limita a isso, expandindo seus trabalhos visando o combate à violência aos animais de uma forma geral”, afirma o deputado.

O pedido foi apresentado no dia 18, três dias após Ganem tomar posse em seu primeiro mandato na Assembleia.

“O ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, que merecem o nosso cuidado e respeito”, afirma ele, que é defensor da causa animal.

Segundo o deputado, muitos animais em criadouros sofrem com falta de comida, higiene e atendimento veterinário. A ideia é que também sejam observadas as condições dos animais nos locais de venda.

Maus-tratos é crime previsto em lei federal. A pena prevista varia de 3 meses a 1 ano de detenção, e multa. A punição pode ser elevada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

“Cabe a Assembleia Legislativa de São Paulo, portanto, assumir seu papel fiscalizador, visto que é obrigação do Poder Público proteger a fauna”, diz.

Com a posse dos novos deputados, alguns já aguardavam na segunda-feira para protocolarem seus pedidos. A CPI foi a segunda protocolada na abertura dos trabalhos, obtendo apoio necessário para a instalação e funcionamento.

A proposta é que as investigações durem, no máximo, seis meses —120 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por 60 dias.