O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) abriu consulta pública sobre proposta de resolução que conceitua crueldade e maus-tratos e dispõe sobre a conduta de veterinários e de zootecnistas para proteger o bem-estar animal.

Artigo do Código de Ética do médico veterinário determina que o profissional deve “usar procedimentos humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal”, além de respeitar e não atentar contra as funções vitais do bicho, assim como impedir que outros o façam. No entanto, faltava uma resolução mais completa e clara a respeito do assunto. 

“A resolução é prioritária porque preenche uma lacuna normativa. A legislação brasileira é ampla no escopo da proteção animal e muito clara ao considerar crueldade e maus-tratos contra animais como crime. Entretanto, fica uma discussão às vezes pouco objetiva sobre o que constitui crueldade ou maus-tratos. Assim, a resolução é motivada pela capacidade que a medicina veterinária tem de esclarecer de forma técnica estas definições”, diz a médica veterinária Carla Molento, presidente da Cebea (Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal).

Clique aqui para conferir a proposta de resolução. A consulta fica aberta até o dia 3 de fevereiro, e a versão final será elaborada depois que os argumentos da sociedade para melhorar o texto forem avaliados.

As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto “Maus tratos e crueldade” pelo e-mail: consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.