Moradora do DF consegue na Justiça direito de manter cachorro no apartamento

Por Lívia Marra

Uma moradora de Águas Claras (DF) conseguiu na Justiça o direito de manter no apartamento uma cadelinha da raça shih tzu.
Segundo informações do TJ (Tribunal de Justiça), decisão unânime da 4ª Turma Cível modificou sentença de primeira instância, que havia negado o direito de permanência do bichinho no condomínio.

Ainda de acordo com o TJ, Maria da Conceição Fonseca afirma ter firmado o contrato de locação em abril do ano passado, três meses antes de o regimento interno que proíbe animais ter sido discutido e votado em assembleia.

A advertência do condomínio, pedindo a retirada da cadela do imóvel, sob pena de multa, foi entregue a ela em julho do ano passado.

Ao analisar o caso, o relator afirmou que é possível relativizar vetos de condomínios e que a proibição estabelecida no regimento interno deve ser aplicada somente nos casos em que o animal ofereça risco aos vizinhos ou perturbe o sossego.

“De mais a mais, não há notícia, tampouco alegação, de qualquer reclamação quanto a barulho excessivo, mau cheiro, risco à saúde, ao sossego ou à segurança por parte dos demais condôminos”, diz. Para ele, conforme decisão divulgada no último dia 4, não há fundamento jurídico para impedir a permanência do pet.

Com isso, o colegiado atendeu parcialmente ao recurso, que queria também retratação pública do condomínio. Nesse caso, o pedido foi negado porque a 4ª Turma entendeu que as normas internas permanecem válidas e eficazes.

Em entrevista à rede Globo, o advogado do condomínio criticou a decisão, já que outros moradores podem se sentir lesados –a sentença vale apenas para a cadela shih tzu.

A tutora, que comemora, agora tem também outra cadela no imóvel, adotada recentemente.